➡ O QUE É SAF?
Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é um tipo especial de Sociedade Anônima (S.A.) no Brasil. Este tipo de sociedade foi oficialmente introduzido por meio da Lei nº 14.193 de 6 de agosto de 2021.
Quando um clube de futebol se torna uma SAF (sociedade anônima do futebol), isso significa que ele se torna oficialmente um "clube-empresa", com todas as especificações de uma empresa privada com fins lucrativos, o que dá aos investidores garantias legais de seus aportes, que podem ser feitos tanto em pequenas porções (como na compra de ações do clube), quanto na aquisição de grande parte da entidade.
➡ ESPECIFICAÇÕES DA SAF
A SAF pode nascer por três formas distintas; a primeira pela constituição originária da empresa, por exemplo, por um grupo de investidores, a segunda, pela transformação do Clube de Futebol em sua totalidade ou de outra sociedade originária em uma Sociedade Anônima de Futebol, o que ocorre, com simples inscrição na JUCESP da transformação e adaptação do estatuto à SAF (parágrafo único do artigo 971 do Cód. Civil) e, finalmente, a terceira situação, que seria pela cisão do departamento de futebol do clube, dando nascimento a SAF. Nos dois primeiros casos, o legislador agiu acertadamente, no momento em que nada mais oportuno do que aquilo que a muito tempo deixou de ser um objeto de paixão pelo esporte e passou a ser um negócio altamente rendável, divorciando-se totalmente da razão existencial dos clubes, quanto a convivência social e práticas desportivas amadoras viesse a ser ratado sob os olhos empresarial. Verdade que a grande maioria dos clubes centraram seus esforços no futebol profissional, sob o atrativo das rendas milionárias das receitas de jogos, vendas de atletas, que voltam para reinvestimento na atividade futebolística, tudo sob o manto da imunidade dos impostos e da tributação simplificada da previdência social (5% da receita bruta dos espetáculos em qualquer modalidade desportiva, além de valores de patrocínio, licença uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda). Hodiernamente, os torneios e atividades desportivas a seus associados foram substituídos pelas salas de negociações onde milhões de reais é o ponto de partida nas negociações. Ao associado, restou as arquibancadas e amor ao time. Nesta linha, a SAF pode finalmente tratar como empresarial o que já ocorre há décadas, permitindo inclusive ao torcedor ser acionista e participar dos lucros de seu time e, principalmente, acompanhar todos os negócios da SAF, já que dentre as regras de governança corporativa, a lei exige a divulgação em um sitio eletrônico a composição sua diretoria, balanço e principais operações (art.8º.), além de prever a responsabilização efetiva dos seus gestores quanto ao mal uso do capital da empresa (art.11). Cabe, todavia, uma análise mais detida, especificamente no caso da SAF decorrer da cisão do departamento de Futebol do clube, onde os aspectos da responsabilidade por sucessão e vantagens para resolução do passivo dos clubes cindidos ou empresa original cindida, experimentam benesses que tangenciam a própria constitucionalidade no tocante a liberdade deste no tocante a transferência de seu patrimônio, independentemente da manifestação de seus credores, mesmo sendo estes passivos com o poder público. Além disso, a lei veicula a responsabilidade da SAF resultante da cisão ser apenas subsidiária e ainda (ao contrário da regra normal da sucessão societária e de fundos de comércio, onde a sucessora assume os passivos existente anteriores a sucessão), com a limitação a 20% (vinte por cento de sua receita).
➡ LEI QUE INSTITUI A SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_A ... L14193.htm
➡ SAF NO VASCO: Vasco entra em acordo com 777 Partners para venda da SAF, com investimento de R$ 700 milhões
Negociação fechada por Jorge Salgado em Miami ainda precisa de aprovação de sócios e conselheiros do clube; grupo também assume compromisso de pagar dívidas vascaína. O documento assinado não significa a compra dos ativos da SAF do Vasco, que ainda nem foi criada. Ele tem validade de 90 dias e sinaliza os termos acordados entre as partes. Nesse período, clube e empresa deverão realizar os trâmites burocráticos o que inclui a aprovação da criação da SAF.
O Vasco avança em direção à constituição de empresa para administrar seu futebol e, mais importante, rumo à venda de participação majoritária para uma companhia estrangeira. O presidente do clube, Jorge Salgado, está em Miami e acaba de fechar um acordo com a 777 Partners. As negociações levaram três meses. Após cinco versões diferentes, a diretoria vascaína chegou à proposta que considera adequada para o clube. O acordo ainda é "não vinculante", ou seja, o documento não gera obrigações para as partes envolvidas, até que o negócio seja consumado - precisa haver aprovação de sócios e conselheiros vascaínos.
A 777 Partners propõe o investimento de R$ 700 milhões na SAF (Sociedade Anônima do Futebol) do Vasco ao longo dos próximos anos, em troca da aquisição de 70% das ações dessa empresa. Também existe predisposição para investimentos na reforma de São Januário, o que potencialmente fará com que a operação como um todo supere o bilhão de reais.
A 777 Partners foi fundada em 2015. Com sede em Miami, nos Estados Unidos, a companhia investe em diferentes ramos: aviação, serviços financeiros, seguros, mídia e entretenimento. No futebol, a empresa comprou integralmente o Genoa, da Itália, e adquiriu participação minoritária no Sevilla, da Espanha. Também há interesse em comprar outras equipes, na Europa e fora dela.
Caso a venda para a 777 Partners ocorra, a empresa que administrará o futebol do Vasco se dividirá, inicialmente, em 70% para os investidores e 30% para a associação civil sem fins lucrativos. Em outras palavras, haverá sociedade entre as partes na gestão do futebol a partir de 2022. No acordo que acaba de ser assinado entre Vasco e 777 Partners, fica estabelecido que o estádio São Januário continuará a ser propriedade da associação civil. O clube-empresa, controlado pelos novos proprietários, assumirá a gestão do equipamento por meio de um contrato de aluguel, que terá 50 anos de duração, prorrogáveis por mais 50.
Nessas circunstâncias, o desenho da SAF será:
- 70% da 777 Partners
- 20% do Club de Regatas Vasco da Gama
- 10% de sócios minoritários
Não depende apenas da diretoria do Vasco, a criação da SAF. Jorge Salgado levará a criação da sociedade anônima para votação. Primeiro, no Conselho Deliberativo, posteriormente, em Assembleia Geral. A ideia da diretoria é esmiuçar o acordo com a 777 Partners para apreciação de conselheiros e associados.
A SAF do Vasco vai herdar praticamente todas as fontes de receita do clube existentes (direitos de transmissão, patrocínios, bilheteria, sócio-torcedor e direitos econônimos dos jogadores). O patrimônio físico do clube seguirá sendo do clube (São Januário, Calabouço, Sede Náutica, centros de treinamento).
FONTES: GE, O GLOBO, UOL.
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